O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no
qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual
prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O
caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na
Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até
a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove
anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do
Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
No
julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito
do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no
mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a
possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda
instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de
análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o
próprio STF.
Diante
de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória
de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento
desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber. Há
dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda
instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No
entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão
de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
Com
voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor
da execução provisória da pena de Lula. Se ela votar a favor da concessão do
habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a
execução provisória da condenação. Com
base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da
Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em
segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de
Moraes a favor.
Após
receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda
instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento
do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente
consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias
superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na
semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um
embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de
declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não
muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso
sucessivo, por considerá-lo protelatório. A
possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do
encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de
habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.
Manifestações
Manifestantes contra e a favor a prisão do
ex-presidente irão acompanhar o julgamento em frente ao STF. Os manifestantes
favoráveis e contrários serão separados por meio de um corredor de policiais e
uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus
deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os
favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro
Nacional.
Por
questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o
efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não
informou os procedimentos de segurança. De acordo com o governo do Distrito
Federal, o trânsito da cidade será alterado “para garantir a segurança dos
manifestantes”. Itens como balões e bonecos infláveis serão barrados na área da
Esplanada.
Prisão após condenação em
segunda instância
Por causa do julgamento, magistrados e
membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais
(Fonajuc) entregaram na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma
nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a
prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento
obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
No
documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o
princípio constitucional da presunção de inocência. Já um grupo de advogados
criminalistas também entregou à Corte, no mesmo dia, um abaixo-assinado contra
a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O documento conta com 3,6 mil assinaturas.
Os
advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a
maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da
pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos
possíveis na própria Corte.
Por
André Richter/Agência Brasil
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