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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, a criação do Sistema Único
de Segurança Pública (Susp). O projeto segue para a análise do Senado. A
criação do Susp ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na
área de segurança no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração
de 15 categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais,
bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos
Para
o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as
polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações.
“O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é
levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.
O
texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade
de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada
agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e
legais”. Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que
permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do
local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Informações.
Uma das consequências práticas do Susp é que será usado um sistema integrado de
informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão
padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los. A
gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança
Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e
operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
A
pasta também terá de estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão
fiscalizadas através do monitoramento de indicadores. O
texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, por 367 votos
a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposição fizeram obstrução no plenário.
Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas
que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Via: Uol
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