Foi aprovado por unanimidade na Comissão de
Constituição e Justiça da Assembléia do RN, nesta terça-feira (10), o Projeto
de Emenda Constitucional apresentado pelo deputado George Soares (PR) que
propõe que seja acrescido à Constituição Estadual do RN um parágrafo
estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração estadual proceda a
aposentaria solicitada por servidor que tenha cumprido seu tempo de serviço,
sob o direito de cessar o exercício da função pública.
“Hoje, muitos servidores, após apresentarem seus
pedidos de aposentadoria, passam mais de um ano aguardando, as vezes até mais
tempo que isso e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de
espera. Muitas ocupando o lugar de algum aprovado em concurso do estado e tudo
mais”, explicou George.
O projeto foi relatado pelo deputado Albert Dickson
que elogiou a iniciativa, deu total admissibilidade a ideia do deputado George
e ainda citou que, na Educação do Estado, existem servidores que há mais de
dois anos aguardam pelo seu direito de aposentadoria.
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