Cerca de 1,5 milhão de servidores
estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano. Em
situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio
Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para
levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem
penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já
receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a
segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano
consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi
pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67%
– o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à
época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não
há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o
pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul,
Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos
servidores depende da recuperação da economia do Estado – que permitirá uma
arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura
do regime de recuperação fiscal com o governo federal.
“Esperamos fechar com o governo e
concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento
(do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul.” No Estado, há quase dois
anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é
pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de
R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.
No Rio de Janeiro, que fechou acordo
de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também
são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil
trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não
viram o pagamento de agosto. Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado
aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote de resgate
financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da
Fazenda.
Com 99 mil servidores e uma folha de
R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário
neste ano – os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário.
Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis. “Estamos
pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de
pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do Tesouro, Emílio
Júnior.
Todos os anos, o Estado precisa
levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com
Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que
permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. “Essa é a luz no fim do
túnel”, acrescenta.
Sem previsão
Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte,
que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os
governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro
recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais.
A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o
pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende
pagar o salário ainda em dezembro.
Para a economista Ana Carla Abrão
Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo
(PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a
maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. “A despesa com
folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da
arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.
Ana Carla afirma que os Estados que
pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de aniversário de cada servidor,
por exemplo – acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em
dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011,
quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise
econômica, que reduziu a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
Portal Ig
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