O Projeto de Lei 8569/17, do
deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado
na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”.
Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio
de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres
de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do
Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.
Seja como o for o PL8569/17
é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a
profissão da seguinte maneira: Art. 2°/ I – Blogueiro: o
profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço
fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material
jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do
profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço
web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de
comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam
parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter
diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro
oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o
diploma do Ensino Médio ou equivalente. “Ao estipular a formação
mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção
de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir
em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua
escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.
Positiva ou negativa?
Contudo, o principal
argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a
possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que
publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é
próprio do jornalista ou comunicador.
“É, sobretudo, medida
preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog,
facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações
quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado. Como tudo isso ainda não
passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a
proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto
final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma
de aprovação.
Via: Tecmundo
PUBLICIDADE:
Nenhum comentário:
Postar um comentário