O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande
do Norte (Detran/RN) realiza na próxima quinta-feira (27) um leilão com 277
lotes de veículos apreendidos. O pátio com os bens que poderão ser arrematados
está aberto ao público nesta terça (25) e quarta-feira (26), das 8h às 14h. Há
carros e motocicletas com condição de circulação e outros que devem ser
destinados exclusivamente à sucata.
A visitação dos veículos a serem leiloados acontece
no pátio que fica no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor,
1222, bairro das Quintas, Zona Leste da capital potiguar. O leilão ocorre na quinta a partir das 10h, no
auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, Zona Sul. Os
interessados podem se cadastrar comparecendo ao local do evento com a
documentação exigida.
Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e
comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, é necessário ter em mãos
o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita
online, bastando que o interessado obedeça às exigências especificadas no site (veja
aqui). No site, também é possível ver o edital com a relação completa dos carros e motocicletas,
contendo imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor
do bem.
O responsável pelo arremate de qualquer bem deve
assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do
lote, e pagar o sinal correspondente a 20% do valor. Após a data do pregão, em
até três dias úteis, ele deve concluir a compra quitando os 80% restantes. O
custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do
leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o
lote for destinado à sucata.
Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César
Câmara, há um compromisso de manter uma regularidade na realização de leilões e
evitar a lotação dos pátios. A expectativa é que os pregões sejam mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio
com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, pagar impostos
atrasados e multas, e havendo saldo remanescente, será repassado ao antigo
proprietário.
De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro
do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo
de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente,
o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.
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